segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Título de Utilidade Pública


Diário Oficial
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - SP
ANO 38 - Nº 8.586 Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 www.ribeiraopreto.sp.gov.br



Gabinete da Prefeita Municipal
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 12.366
DE 30 DE AGOSTO DE 2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ESTAÇÃO LUZ -
ESPAÇO EXPERIMENTAL DE TECNOLOGIAS SOCIAIS”,
CONFORME ESPECIFICA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei
nº 627/2010, de autoria do Vereador Capela Novas e eu promulgo
a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica por esta lei declarado de Utilidade Pública a
“ESTAÇÃO LUZ - ESPAÇO EXPERIMENTAL DE TECNOLOGIAS
SOCIAIS”.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente
lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio Rio Branco
DÁRCY VERA
Prefeita Municipal
WILLIAM ANTONIO LATUF
Secretário Municipal de Governo
VERA LÚCIA ZANETTI
Secretária Municipal dos Negócios


17 de setembro de 2010
Transcrito do blog original

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